A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses declara que, até a presente data do exercício de 2025, o Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao respectivo exercício encontra-se em fase de elaboração pela equipe técnica responsável, conforme cronograma interno estabelecido.

A elaboração do PCA segue os parâmetros definidos pelo Decreto Federal nº 10.947/2022, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 01/2019, e demais normativos aplicáveis no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Tão logo o Plano seja finalizado e aprovado, será devidamente publicado em meio eletrônico de acesso público, garantindo a ampla transparência e o atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, especialmente no âmbito do Índice de Transparência Pública (ITP).

Esta declaração é emitida para fins de controle externo, fiscalização e atendimento aos princípios da publicidade e eficiência da Administração Pública.