A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses declara, para os devidos fins, que não possui Atas de Registro de Preços vigentes no âmbito da administração municipal até a presente data do exercício de 2025.

Informa-se que, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até o momento atual de 2025, não foram realizadas licitações na modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), tampouco houve formalização de atas decorrentes dessa modalidade.

Caso a adoção do SRP venha a se tornar necessária futuramente, todas as atas eventualmente firmadas serão devidamente publicadas em meio eletrônico de acesso público, conforme exigem a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Esta declaração é emitida em cumprimento às exigências do Índice de Transparência Pública (ITP) e reforça o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a publicidade e a transparência dos atos administrativos.