A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, em cumprimento ao princípio da transparência e às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, declara que, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até o presente momento do exercício de 2025, não firmou quaisquer acordos, convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres que envolvam obrigações entre as partes sem a correspondente transferência de recursos financeiros. Caso existam instrumentos dessa natureza futuramente, serão devidamente identificados com as respectivas partes, objetos e obrigações ajustadas, conforme determina a legislação vigente. Esta declaração visa garantir clareza e responsabilidade na gestão pública, reforçando o compromisso da administração municipal com a legalidade e a boa governança.