Apresentação

O Plano Estratégico do Município de Doutor Ulysses foi instituído pela Lei nº 015/2021, sancionada em 21 de setembro de 2021 pelo Prefeito Moiseis Branco da Silva, e tem como base o artigo 165, §1º da Constituição Federal. Este plano estabelece os programas, objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados durante o período de 2022 a 2025.

 Objetivos Gerais

• Promover o desenvolvimento sustentável do município.

• Melhorar os serviços públicos de forma contínua.

• Alocar recursos de maneira eficiente, atendendo às demandas sociais.

• Fomentar ações de longo prazo com impacto direto na qualidade de vida da população.

 Princípios Estratégicos

• Transparência na alocação e uso dos recursos públicos.

• Flexibilidade para adequar metas conforme a execução orçamentária.

• Participação do Poder Legislativo e da sociedade no monitoramento das ações.

• Alinhamento entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estrutura Legal e Operacional

• Art. 1º: Institui o PPA 2022-2025 com programas, objetivos e recursos.

• Art. 2º: Define que as prioridades de 2022 devem seguir a LDO do mesmo ano.

• Art. 3º: Permite revisão do plano por meio de projetos de lei específicos.

• Art. 4º: Ações podem ser modificadas por meio da LOA ou créditos adicionais.

• Art. 5º: Autoriza a alteração de produtos e metas para cumprimento de objetivos.

• Art. 6º: Estabelece envio anual de relatório de avaliação à Câmara (até 15 de abril).

 Instrumentos de Gestão

• Lei Orçamentária Anual (LOA): instrumento para operacionalizar as metas do PPA.

• Relatórios de Avaliação: enviados anualmente à Câmara Municipal até 15 de abril.

• Projetos de Lei Específicos: utilizados para modificar ou revisar o PPA.

Acompanhamento e Avaliação

O acompanhamento será realizado por meio de relatórios anuais, que avaliarão os resultados obtidos a partir da implantação dos programas e ações definidos no PPA. O objetivo é assegurar a eficácia das políticas públicas e permitir ajustes de rota quando necessário.

 Conclusão

O Plano Estratégico 2022–2025 de Doutor Ulysses reflete o compromisso da administração pública com o planejamento de médio e longo prazo, promovendo um governo mais eficiente, participativo e alinhado com os interesses da população.