Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses

1 Ir para o conteúdo
2 Ir para o menu
3 Ir para a busca
4 Ir para o rodapé

Mapa do Site Webmail Radar da Transparência Portal da Transparência SocialGov

TELEFONE GERAL
(41)3664-1165 - (41)3664-1214

conteúdo principal topo

conteúdo principal

Prefeitura convoca Audiência Pública sobre universalização dos serviços de água e esgoto

Audiência Pública nº 001/2026,

segunda, 02 de março de 2026

Prefeitura convoca Audiência Pública sobre universalização dos serviços de água e esgoto

A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses convoca toda a população para participar da Audiência Pública nº 001/2026, que tratará da cooperação institucional com o Estado do Paraná visando à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A iniciativa atende à Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), com as atualizações promovidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, e integra o processo de regionalização instituído pela Lei Complementar Estadual nº 237/2021.

Atualmente, o município apresenta cobertura aproximada de 44,94% no abastecimento de água e 15,48% no esgotamento sanitário, índices abaixo das metas nacionais de universalização. A audiência pública representa etapa obrigatória do processo decisório, conforme a Lei Municipal nº 32/2025 e deliberações da Microrregião de Água e Esgoto Centro-Litoral (MRAE-1).

Acesse nosso formulário e envie suas sugestões

📅 Data, horário e local

Data: 18 de março de 2026
Horário: das 13h00 às 15h30
Local: Câmara Municipal de Doutor Ulysses – Rua João Gabriel de Oliveira, 62, Centro
Transmissão: Facebook oficial da Prefeitura

A audiência tem como finalidade apresentar à população os objetivos da cooperação com o Estado, esclarecer impactos, colher manifestações da sociedade e assegurar o controle social previsto na legislação.

Acesse aqui a página completa da Audiência

Ouvir:00:00ouvido

ANEXOS:

Não Possui Anexos