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Lei Municipal

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Número: 022/2026
Data: 19/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a alteração dos artigos 67, 68, 69, 70 e 71 da Lei 038/2025 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira Remuneração do Magistério Municipal e da outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 020/2026
Data: 14/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário de Doutor Ulysses-PR, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 019/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 018/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 017/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido no Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 016/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 015/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a proibição de abandono e permanência de animais de pequeno e grande porte em vias e espaços públicos do Município de Doutor Ulysses, estabelece normas de apreensão, guarda e destinação dos animais e define competências administrativas para fiscalização e execução das medidas previstas.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 014/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre normas de manutenção da limpeza urbana, organização visual e controle de poluição visual no Município, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 013/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 001-2016, reestruturando os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e a Lei Federal nº 11.350/2006.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 012/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 11/09/2026 16:38:19

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