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Lei Municipal

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Número: 30/2026
Data: 28/10/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura рe Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, destinado à aquisição de máquina retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Transportes, com recursos provenientes de alienação de bens de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 29/2026
Data: 28/10/2026
Fundo: ADM
Súmula: Concede gratificação por participação em Comissão de Sindicância, Comissão Executiva responsável pela condução administrativa de Processo Seletivo Simplificado (PSS), Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 27/2026
Data: 13/10/2026
Fundo: ADM
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.510.796,62 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 26/2026
Data: 13/10/2026
Fundo: ADM
Súmula: Estabelece as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 25/2026
Data: 23/09/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial com ganho real aos profissionais integrantes do Magistério Público Municipal de Doutor Ulysses, com base na variação do Piso Nacional Profissional do Magistério no período de 2025/2026, atualiza o Anexo IV da Lei Municipal nº 038/2025 e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 24/2026
Data: 23/09/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 23/2026
Data: 09/09/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a organização da Proteção e Defesa Civil no Município de Doutor Ulysses, cria a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMDEC e cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CODEC, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 022/2026
Data: 19/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a alteração dos artigos 67, 68, 69, 70 e 71 da Lei 038/2025 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira Remuneração do Magistério Municipal e da outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 020/2026
Data: 14/08/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário de Doutor Ulysses-PR, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 019/2026
Data: 07/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 12/11/2026 14:19:26

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