O que é um Conselho de Saúde?Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Ele é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, como usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde.Qual a função de um Conselho de Saúde?A principal função do Conselho de Saúde é garantir a participação da comunidade na gestão do SUS. Ele atua em diversas frentes, como:● Controle social: Acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos em saúde, garantindo que os serviços sejam prestados com qualidade e equidade.● Definição de políticas: Participa da elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas.● Defesa dos direitos dos usuários: Defende os direitos dos usuários do SUS, buscando garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade e humanizados.● Promoção da saúde: Promove ações de educação em saúde e prevenção de doenças, buscando melhorar a qualidade de vida da população.Como funciona um Conselho de Saúde?Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, ou seja, suas decisões são tomadas de forma coletiva, por meio de votação. As reuniões são abertas ao público e qualquer cidadão pode participar.Composição de um Conselho de Saúde:A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, ou seja, os representantes dos diferentes segmentos possuem o mesmo número de membros. Os principais segmentos representados são:● Usuários: Representam a população em geral, incluindo usuários dos serviços de saúde e movimentos sociais.● Trabalhadores da saúde: Representam os profissionais de saúde que atuam no SUS.● Gestores: Representam os gestores do SUS em cada esfera de governo.● Prestadores de serviços: Representam as instituições que prestam serviços de saúde ao SUS.Qual a importância dos Conselhos de Saúde?Os Conselhos de Saúde são fundamentais para a democracia e para a construção de um sistema de saúde mais justo e equânime. Através da participação popular, é possível garantir que as políticas de saúde atendam às necessidades da população e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.