Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses
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LEIS MUNICIPAIS


Número :85/2020
Súmula: Estabelece regras específicas da manutenção de ações de prevenção a propagação do COVI 19 em âmbito municipal
Tipo de lei: Decretos
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Número :84/2020
Súmula: Determina o retorno ao expediente em toda estrutura administrativa do município de Doutor Ulysses - PR
Tipo de lei: Decretos
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Número :81/2020
Súmula: Declara estado de calamidade pública no Município de Doutor Ulysses, em virtude dos problemas de saúde pública e econômica gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-COV-2
Tipo de lei: Decretos
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Número :60/2020
Súmula: Implementação de medidas que visem a prevenção da infecção pelo coronavírus no município de Doutor Ulysses
Tipo de lei: Decretos
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Número :55/2020
Súmula: Dispõe sobre medidads para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 26/05/2020 10:36:21